Advogado, confira aqui o período do recesso dos tribunais

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recesso dos tribunais

Recesso dos tribunais: entenda o funcionamento de região por região e veja data por data.

O novo Código de Processo Civil entrará em vigor em março de 2017, mas as alterações propostas por ele já valem na virada de ano.  Exemplo disso são os recessos aprovados pela Câmara destinados aos tribunais.  Garantidos no Art. 220 os advogados podem voltar do recesso, em alguns casos, apenas no dia 31/01.  Veja abaixo o Artigo:

Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

§ 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período a que se refere o caput.

§ 2º Durante o prazo a que se refere o caput, não serão realizadas audiências nem julgamentos por órgão colegiado.”

Veja quais tribunais aderiram à suspensão dos serviços após o recesso de fim de ano:

Tribunal Prazos suspensos
STF 20/12 a 31/1
STJ 20/12 a 31/1
TST 20/12 a 31/1
TSE 20/12 a 31/1
STM 20/12 a 31/1*

*No STM a decisão foi tomada em 2ª instância, em 1ª instância a volta era prevista para 7 de janeiro

 

Tribunal Prazos suspensos
TRF da 1ª região 20/12 a 6/1
TRF da 2ª região 20/12 a 6/1
TRF da 3ª região 20/12 a 20/1*
TRF da 4ª região 20/12 a 20/1
TRF da 5ª região 20/12 a 6/1

*Com exceção dos processos penais e de perecimento em geral, o Tribunal estende seu recesso de 7 a 20 de Janeiro.

 

Tribunal Período de suspensão de prazos
TJ/AC 20/12 a 20/1
TJ/AL 20/12 a 20/1
TJ/AP 19/12 a 15/1
TJ/BA 20/12 a 20/1
TJ/CE 20/12 a 6/1
TJ/DF 20/12 a 20/1
TJ/ES 20/12 a 18/1
TJ/GO 20/12 a 6/1
TJ/MA 20/12 a 20/1
TJ/MT 20/12 a 20/1
TJ/MS 20/12 a 20/1
TJ/MG 20/12 a 20/1
TJ/PA 20/12 a 20/1
TJ/PB 20/12 a 20/1
TJ/PE 24/12 a 1/1
TJ/PI 20/12 a 20/1
TJ/PR 20/12 a 20/1
TJ/RJ 20/12 a 20/1
TJ/RN 20/12 a 20/1
TJ/RS 20/12 a 20/1
TJ/RO 20/12 a 17/1
TJ/RR 20/12 a 20/1
TJ/SC 20/12 a 17/1
TJ/SP 20/12 a 17/1
TJ/SE 20/12 a 20/1
TJ/TO 20/12 a 20/1

 

Tribunal Período de suspensão de prazos
TRT da 1ª região 17/12 a 17/1
TRT da 2ª região 20/12 a 20/1
TRT da 3ª região 20/12 a 20/1
TRT da 4ª região 20/12 a 20/1
TRT da 5ª região 20/12 a 17/1
TRT da 6ª região 20/12 a 15/1
TRT da 7ª região 21/12 a 6/1
TRT da 8ª região 20/12 a 6/1
TRT da 9ª região 20/12 a 17/1
TRT da 10ª região 20/12 a 20/1
TRT da 11ª região 20/12 a 18/1
TRT da 12ª região 20/12 a 20/1
TRT da 13ª região 20/12 a 6/1
TRT da 14ª região 20/12 a 15/1
TRT da 15ª região 20/12 a 20/1
TRT da 16ª região 20/12 a 20/1
TRT da 17ª região 20/12 a 17/1
TRT da 18ª região 20/12 a 20/1
TRT da 19ª região 20/12 a 20/1
TRT da 20ª região 20/12 a 15/1
TRT da 22ª região 20/12 a 6/1
TRT da 24ª região 20/12 a 20/1

 

Vale lembrar que as datas dos processos nos tribunais podem voltar a qualquer momento, invalidando a data planejada logo acima.

Adaptado de http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI231401,51045-Confira+periodo+de+ferias+dos+tribunais

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