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Recesso dos tribunais: entenda o funcionamento de região por região e veja data por data.
O novo Código de Processo Civil entrará em vigor em março de 2017, mas as alterações propostas por ele já valem na virada de ano. Exemplo disso são os recessos aprovados pela Câmara destinados aos tribunais. Garantidos no Art. 220 os advogados podem voltar do recesso, em alguns casos, apenas no dia 31/01. Veja abaixo o Artigo:
“Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
§ 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período a que se refere o caput.
§ 2º Durante o prazo a que se refere o caput, não serão realizadas audiências nem julgamentos por órgão colegiado.”
Veja quais tribunais aderiram à suspensão dos serviços após o recesso de fim de ano:
| Tribunal | Prazos suspensos |
| STF | 20/12 a 31/1 |
| STJ | 20/12 a 31/1 |
| TST | 20/12 a 31/1 |
| TSE | 20/12 a 31/1 |
| STM | 20/12 a 31/1* |
*No STM a decisão foi tomada em 2ª instância, em 1ª instância a volta era prevista para 7 de janeiro
| Tribunal | Prazos suspensos |
| TRF da 1ª região | 20/12 a 6/1 |
| TRF da 2ª região | 20/12 a 6/1 |
| TRF da 3ª região | 20/12 a 20/1* |
| TRF da 4ª região | 20/12 a 20/1 |
| TRF da 5ª região | 20/12 a 6/1 |
*Com exceção dos processos penais e de perecimento em geral, o Tribunal estende seu recesso de 7 a 20 de Janeiro.
| Tribunal | Período de suspensão de prazos |
| TJ/AC | 20/12 a 20/1 |
| TJ/AL | 20/12 a 20/1 |
| TJ/AP | 19/12 a 15/1 |
| TJ/BA | 20/12 a 20/1 |
| TJ/CE | 20/12 a 6/1 |
| TJ/DF | 20/12 a 20/1 |
| TJ/ES | 20/12 a 18/1 |
| TJ/GO | 20/12 a 6/1 |
| TJ/MA | 20/12 a 20/1 |
| TJ/MT | 20/12 a 20/1 |
| TJ/MS | 20/12 a 20/1 |
| TJ/MG | 20/12 a 20/1 |
| TJ/PA | 20/12 a 20/1 |
| TJ/PB | 20/12 a 20/1 |
| TJ/PE | 24/12 a 1/1 |
| TJ/PI | 20/12 a 20/1 |
| TJ/PR | 20/12 a 20/1 |
| TJ/RJ | 20/12 a 20/1 |
| TJ/RN | 20/12 a 20/1 |
| TJ/RS | 20/12 a 20/1 |
| TJ/RO | 20/12 a 17/1 |
| TJ/RR | 20/12 a 20/1 |
| TJ/SC | 20/12 a 17/1 |
| TJ/SP | 20/12 a 17/1 |
| TJ/SE | 20/12 a 20/1 |
| TJ/TO | 20/12 a 20/1 |
| Tribunal | Período de suspensão de prazos |
| TRT da 1ª região | 17/12 a 17/1 |
| TRT da 2ª região | 20/12 a 20/1 |
| TRT da 3ª região | 20/12 a 20/1 |
| TRT da 4ª região | 20/12 a 20/1 |
| TRT da 5ª região | 20/12 a 17/1 |
| TRT da 6ª região | 20/12 a 15/1 |
| TRT da 7ª região | 21/12 a 6/1 |
| TRT da 8ª região | 20/12 a 6/1 |
| TRT da 9ª região | 20/12 a 17/1 |
| TRT da 10ª região | 20/12 a 20/1 |
| TRT da 11ª região | 20/12 a 18/1 |
| TRT da 12ª região | 20/12 a 20/1 |
| TRT da 13ª região | 20/12 a 6/1 |
| TRT da 14ª região | 20/12 a 15/1 |
| TRT da 15ª região | 20/12 a 20/1 |
| TRT da 16ª região | 20/12 a 20/1 |
| TRT da 17ª região | 20/12 a 17/1 |
| TRT da 18ª região | 20/12 a 20/1 |
| TRT da 19ª região | 20/12 a 20/1 |
| TRT da 20ª região | 20/12 a 15/1 |
| TRT da 22ª região | 20/12 a 6/1 |
| TRT da 24ª região | 20/12 a 20/1 |
Vale lembrar que as datas dos processos nos tribunais podem voltar a qualquer momento, invalidando a data planejada logo acima.
Adaptado de http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI231401,51045-Confira+período+de+ferias+dos+tribunais
